PROJETO DE LEI

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PL 505/2012

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Lei Municipal 15893 - 07/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; REVOGA A LEI Nº 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/2012
Autuado em 05/12/2012 - Processo 01-505/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-505/2012) (02/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 2/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 3/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 4/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 5/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 6/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 7/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 8/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 8/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 9/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 10/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 11/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 12/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 13/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 14/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 15/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 16/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 17/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 18/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
EME 19/2013 (08/10/2013) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 20/2013 (08/10/2013) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 21/2013 (08/10/2013) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 22/2013 (08/10/2013) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 23/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 24/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 25/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 26/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 27/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 28/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 29/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 29/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 30/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 31/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 32/2013 (08/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos
Requerimentos RPS 8/2013 (29/04/2013) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 48/2013 (01/10/2013) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 3324/2013 (15/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3324/2013 (15/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/12/2012, na Sessão Ordinária 409, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA BRANCA MELHORAMENTO PUBLICO OPERACAO URBANA AGUA BRANCA REURBANIZACAO REVOGACAO BARRA FUNDA ( DISTRITO ) DIRETRIZ ESTATUTO DA CIDADE LEI 11.774/1995 LICENCA AMBIENTAL

Assuntos detalhados
SP URBANISMO LEI 15.893/2013
Data de Encerramento 07/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2013 - URB
Audiência Realizada 20/05/2013 - URB
Audiência Realizada 22/05/2013 - FIN
Audiência Realizada 27/06/2013 - URB
Audiência Realizada 19/08/2013 - URB
Audiência Realizada 22/08/2013 - URB
Audiência Realizada 12/09/2013 - URB
Audiência Realizada 02/10/2013 - URB
Audiência Realizada 07/10/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária MELHORAMENTO
Classificação secundária MELHORAMENTOS EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 80SO (15/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2017 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2017 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/05/2017 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/05/2017 14:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/05/2017 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/05/2017 14:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/05/2017 14:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/11/2013 17:44 ARQUIVO/Recebido
08/11/2013 10:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2013 17:28 SGP23/Recebido
21/10/2013 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/10/2013 13:41 SGP21/Recebido
14/10/2013 13:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/10/2013 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 18:00 CCJ/Recebido
09/10/2013 17:59 SGP12/Encaminhado para CCJ
08/10/2013 15:00 SGP12/Recebido
08/10/2013 12:51 URB/Encaminhado para SGP12
08/10/2013 12:51 URB/Recebido
01/10/2013 12:21 SGP12/Encaminhado para URB
19/09/2013 13:00 SGP12/Recebido
19/09/2013 12:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/09/2013 12:56 SGP21/Recebido
17/09/2013 13:25 URB/Encaminhado para SGP21
17/09/2013 13:24 URB/SGP.21/A Pedido
12/09/2013 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
12/09/2013 13:47 URB/Recebido
11/09/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para URB
11/09/2013 18:25 SGP21/Recebido
11/09/2013 15:32 URB/Encaminhado para SGP21
11/09/2013 15:33 URB/SGP.21/A Pedido
03/06/2013 16:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2013 14:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2013 14:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2013 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/04/2013 18:24 URB/Recebido
19/04/2013 17:55 SGP12/Encaminhado para URB
18/04/2013 18:59 SGP12/Recebido
18/04/2013 17:45 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/04/2013 14:41 SGP21/Recebido
10/04/2013 14:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/04/2013 19:10 SGP12/Recebido
09/04/2013 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/04/2013 16:14 SGP21/Recebido
09/04/2013 15:51 URB/Encaminhado para SGP21
09/04/2013 15:56 URB/SGP.21/A Pedido
04/04/2013 13:54 URB/Consultoria/Plano Diretor
04/04/2013 13:54 URB/Consultoria/Plano Diretor
02/04/2013 11:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 18:50 URB/Recebido
01/04/2013 18:02 CCJ/Encaminhado para URB
27/03/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2013 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/03/2013 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
19/03/2013 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
15/03/2013 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/02/2013 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2012 18:07 CCJ/Recebido
12/12/2012 17:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/12/2012 18:45 SGP22/Recebido
11/12/2012 17:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/12/2012 15:45 PESQUISA/Recebido
07/12/2012 15:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/12/2012 15:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2012
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 27/02/2013
Relatório
Relatório Número 139 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Parecer Número 137 /2013 , apresentado em: 27/03/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2013 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 09/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 283 /2013 , apresentado em: 09/04/2013
Parecer Número 279 /2013 , apresentado em: 09/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 10/04/2013 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 09/04/2013
Resultado FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA URB-REUNIÃO CONJUNTA
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (09/04/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RPS 8/2013
Ementa Requer que sejam remetidos à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, para nova manifestação, os Projetos de Lei nº 284/2012, 476/2012, 477/2012 e 505/2012.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 505/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 284/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 476/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 477/2012.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Requerimentos
RPS 48/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66, do Regimento Interno desta Casa, relativa ao Projeto de Lei 505/12.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 01/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 01/10/2013, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2016 16:14 SGP22/Encaminhado para SGP14 Remessa dos autos de comissão instalada
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2016 16:14 SGP22/Encaminhado para SGP14 Remessa dos autos de comissão instalada
01/03/2016 16:14 SGP22 Registro Inicial
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Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 02/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 02/10/2013, na Sessão Extraordinária 51, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissões Designadas em 08/10/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 08/10/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2116 /2013 , apresentado em: 08/10/2013
Parecer Número 2084 /2013 , apresentado em: 08/10/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2013
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/10/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 53SE (08/10/2013) da Legislatura 16-1.
Emendas
EME 1/2013
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 8/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 8/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 9/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 10/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 11/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 12/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 13/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 14/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 15/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 16/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 17/2013
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 18/2013
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 19/2013
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 20/2013
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 21/2013
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 22/2013
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 23/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 24/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 25/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 26/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 27/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 28/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 29/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 29/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 30/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 31/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 32/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 08/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 505/2012.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Extraordinária 53, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2013
Prazo regimental 24/10/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 09/10/2013
Relatório
Relatório Número 2181 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2150 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 10/10/2013 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2013
Comissões Designadas em 10/10/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2013
Prazo regimental 25/10/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 10/10/2013
Relatório
Relatório Número 2197 /2013 , apresentado em: 10/10/2013
Parecer Número 2163 /2013 , apresentado em: 10/10/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 11/10/2013 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 80SO (15/10/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3324/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 505/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2013
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OF-SGP23 3324/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 505/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2013
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