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PROJETO DE LEI 195/2012
PROMULGADO
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACADEMIA DE ESPORTES ADOLESCENTE ALTERACAO ATESTADO MEDICO ATLETA CRIANCA EXAME MEDICO IDENTIFICACAO INFORMACAO INSTITUICAO ESPORTIVA
Assuntos detalhados
MATRICULA
PRAZO
TECNICO DE EDUCACAO FISICA
AUTORIZACAO
PLACA
ATIVIDADE ESPORTIVA
RENOVACAO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
ATIVIDADE FISICA
LEI 11.383/1993
PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA
QUESTIONARIO DE PRONTIDAO PARA EDUCACAO FISICA