PROJETO DE LEI

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PL 195/2012

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Lei Municipal 15681 - 04/01/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2012
Autuado em 26/04/2012 - Processo 01-195/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-195/2012) (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 69/2012 (01/08/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1656/2012 (07/11/2012) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3806/2012 (28/11/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3806/2012 (28/11/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 100/2013 (04/01/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 100/2013 (04/01/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/05/2012, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES ADOLESCENTE ALTERACAO ATESTADO MEDICO ATLETA CRIANCA EXAME MEDICO IDENTIFICACAO INFORMACAO INSTITUICAO ESPORTIVA

Assuntos detalhados
MATRICULA PRAZO TECNICO DE EDUCACAO FISICA AUTORIZACAO PLACA ATIVIDADE ESPORTIVA RENOVACAO TERMO DE RESPONSABILIDADE ATIVIDADE FISICA LEI 11.383/1993 PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA QUESTIONARIO DE PRONTIDAO PARA EDUCACAO FISICA
Data de Encerramento 14/01/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/06/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 15:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2013 15:49 SGP23/Recebido
27/11/2012 17:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/08/2012 19:08 SGP21/Recebido
02/08/2012 18:11 SGP23/Encaminhado para SGP21
02/08/2012 18:11 SGP23/Recebido
02/08/2012 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2012 17:51 SGP21/Recebido
25/06/2012 17:26 ECON/Encaminhado para SGP21
25/06/2012 16:11 ECON/SGP.21/A Pedido
11/06/2012 12:59 ECON/Consultoria/Para análise
05/06/2012 18:59 ECON/Recebido
05/06/2012 18:03 CCJ/Encaminhado para ECON
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 16:54 CCJ/Recebido
11/05/2012 16:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/05/2012 10:15 PESQUISA/Recebido
04/05/2012 08:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/05/2012 08:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 15/05/2012
Relatório
Relatório Número 756 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 745 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2012 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/05/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 985 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 953 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/06/2012 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Recursos
REC 69/2012
Ementa Contra deliberação pelas comissões permanentes.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)
Apresentado em 01/08/2012
Data de Sessão 01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 195/2012 ()
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Requerimentos
RDS 1656/2012
Ementa Requer à Douta Mesa, nos termos regimentais, a retirada do recurso interposto ao Projeto de Lei 195/12, de autoria do Vereador Donato, que introduz alterações na lei que dispõe sobre o funcionamento de academias de ginástica, esportes e afins.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)
Recebimento (protocolo) 07/11/2012
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2012) ao processo PL 195/2012.
Leitura 07/11/2012, na Sessão Ordinária 403, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 3806/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/11/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 195/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2012
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OF-SGP23 3806/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/11/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 195/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2012
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Ofícios
OF-SGP23 100/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/01/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 195/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 100/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/01/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 195/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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