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PROJETO DE LEI 219/2012
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS OCUPAÇÕES, PERMISSÕES E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, PELOS CLUBES ESPORTIVOS SOCIAIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, BEM COMO DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS E ANISTIA DE INFRAÇÕES, NA FORMA QUE DETERMINA.
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS OCUPAÇÕES, PERMISSÕES E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, PELOS CLUBES ESPORTIVOS SOCIAIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, BEM COMO DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS E ANISTIA DE INFRAÇÕES, NA FORMA QUE DETERMINA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANISTIA AREA MUNICIPAL CLUBE CONCESSAO DE USO ISENCAO PERMISSAO DE USO PRAZO REMISSAO DE DEBITOS INFRACAO ADITAMENTO
Assuntos detalhados
PRORROGACAO
OCUPACAO
ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS
MEIO AMBIENTE
PROTECAO AMBIENTAL
SAO PAULO FUTEBOL CLUBE
SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
CLUBE ESPERIA
CONTRAPARTIDA
CLUBE ATLETICO JUVENTUS
CLUBE ESPORTIVO DA PENHA
CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO
IPE CLUBE
ALTERACAO
RECOLHIMENTO
URBANIZACAO
VALOR VENAL
VENCIMENTO
PERCENTAGEM
EXIGENCIA
RETRIBUICAO
DISCORDANCIA
FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
SUSTENTABILIDADE
SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR )
CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE )
ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA )
IBIRAPUERA ( AVENIDA )
SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE )
ABILIO SOARES ( RUA )
AZURITA ( RUA )
PASCOAL RANIERI ( RUA )
JUATINDIBA ( RUA )
IPE ( RUA )
CURITIBA ( RUA )
ROBERTO UGOLINI ( RUA COMENDADOR )
LEITAO DE CARVALHO ( RUA MARECHAL )
MASSINET SORCINELLI ( RUA )
AIRTON DE ABREU ( RUA )
MAURICIO CARDOSO ( RUA MARECHAL )
FRANCISCO SOLEDADE ( RUA )
DOMINGOS DA FONSECA ( RUA )
ROGERIO ALVES DE TOLEDO ( AVENIDA )
MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )