PROJETO DE LEI

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PL 219/2012

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS OCUPAÇÕES, PERMISSÕES E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, PELOS CLUBES ESPORTIVOS SOCIAIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, BEM COMO DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS E ANISTIA DE INFRAÇÕES, NA FORMA QUE DETERMINA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2012
Autuado em 15/05/2012 - Processo 01-219/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 469/2012 (20/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 74/2013 (18/03/2013) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 347/2012 (01/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 347/2012 (01/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 568/2013 (28/03/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 568/2013 (28/03/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ANISTIA  |  AREA MUNICIPAL  |  CLUBE  |  CONCESSAO DE USO  |  ISENCAO  |  PERMISSAO DE USO  |  PRAZO  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  INFRACAO  |  ADITAMENTO  |  PRORROGACAO  |  OCUPACAO  |  ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SAO PAULO FUTEBOL CLUBE  |  SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS  |  CLUBE ESPERIA  |  CONTRAPARTIDA  |  CLUBE ATLETICO JUVENTUS  |  CLUBE ESPORTIVO DA PENHA  |  CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO  |  IPE CLUBE  |  ALTERACAO  |  RECOLHIMENTO  |  URBANIZACAO  |  VALOR VENAL  |  VENCIMENTO  |  PERCENTAGEM  |  EXIGENCIA  |  RETRIBUICAO  |  DISCORDANCIA  |  FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  SUSTENTABILIDADE  |  SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA  |  ASCENDINO REIS ( AVENIDA PROFESSOR )  |  CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA )  |  IBIRAPUERA ( AVENIDA )  |  SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE )  |  ABILIO SOARES ( RUA )  |  AZURITA ( RUA )  |  PASCOAL RANIERI ( RUA )  |  JUATINDIBA ( RUA )  |  IPE ( RUA )  |  CURITIBA ( RUA )  |  ROBERTO UGOLINI ( RUA COMENDADOR )  |  LEITAO DE CARVALHO ( RUA MARECHAL )  |  MASSINET SORCINELLI ( RUA )  |  AIRTON DE ABREU ( RUA )  |  MAURICIO CARDOSO ( RUA MARECHAL )  |  FRANCISCO SOLEDADE ( RUA )  |  DOMINGOS DA FONSECA ( RUA )  |  ROGERIO ALVES DE TOLEDO ( AVENIDA )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 10/04/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2013 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2013 17:23 ARQUIVO/Recebido
10/04/2013 15:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/2013 13:44 SGP23/Recebido
27/03/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP23
26/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
26/03/2013 13:43 CCJ/Encaminhado para SGP22
27/02/2013 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/A Pedido
05/11/2012 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/11/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2012 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
30/10/2012 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/10/2012 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2012 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2012 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2012 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/07/2012 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/05/2012 15:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2012 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2012 18:46 CCJ/Recebido
23/05/2012 18:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2012 17:30 PESQUISA/Recebido
21/05/2012 16:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/05/2012 16:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2012
Prazo regimental 07/11/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 15/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2013
Ofícios
OF-SGP12 347/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 219/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 347/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 219/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 469/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 219/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/09/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 417/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2012) ao processo PL 219/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 74/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 219/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2013
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 09/13
Matérias Referidas PL 219/2012
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 568/2013
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/03/2013
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 219/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 568/2013
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/03/2013
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 219/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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