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PROJETO DE LEI 444/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. CALVO (PDT), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CIRCULAÇÃO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E BOLSÃO PARA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS EM EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INSERE INCISO VI E ALÍNEAS "A" A "E" AO ART. 4º DA LEI 15.150/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
Aprovada a redação final na 331SO (27/11/2024)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.204/2024 - 18/12/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (05/05/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 236SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS. Emendas Aprovadas: EME 1/ 2024.;

Aprovada a redação final na 331SO (27/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

EMBARQUE ESTACIONAMENTO EVENTOS POLO GERADOR DE TRAFEGO PUBLICO SINALIZACAO TAXI TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DIVULGACAO DESEMBARQUE

Assuntos detalhados

CIRCULACAO BAIA DE VEICULOS QUANTIDADE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SANITARIO QUIMICO LEI 15.150/2010