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PROJETO DE LEI 389/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (18/03/2015)
da Legislatura 16-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CEMITERIO MUNICIPAL HORARIO DE FUNCIONAMENTO CREMACAO ENTERRO HORARIO NOTURNO AMPLIACAO