PROJETO DE LEI

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PL 389/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2013
Autuado em 05/06/2013 - Processo 01-389/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 339/2015 (22/04/2015) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 344/2015 (19/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 344/2015 (19/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 510/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 510/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/06/2013, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CEMITERIO MUNICIPAL  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  CREMACAO  |  ENTERRO  |  HORARIO NOTURNO  |  AMPLIACAO  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:42 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 14:15 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
23/04/2019 14:15 SGP12/Recebido
18/04/2019 13:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
18/04/2019 11:10 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 12:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 17:42 SGP23/Recebido
15/04/2019 17:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/05/2015 18:38 SGP21/Recebido
26/05/2015 18:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2015 18:04 SGP12/Recebido
24/04/2015 14:00 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
23/04/2015 16:45 PROC-CMSP/Recebido
23/04/2015 16:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
23/04/2015 16:09 SGP22/Recebido
22/04/2015 10:52 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/03/2015 15:53 SGP23/Recebido
20/03/2015 15:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/03/2014 15:34 SGP21/Recebido
15/10/2013 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
15/10/2013 17:00 FIN/SGP.21/A Pedido
11/10/2013 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2013 17:23 FIN/Recebido
01/10/2013 12:29 ADM/Encaminhado para FIN
01/10/2013 18:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/09/2013 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2013 18:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2013 18:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/09/2013 14:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2013 18:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2013 12:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 18:34 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2013 13:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 16:30 ADM/Recebido
23/08/2013 16:29 CCJ/Encaminhado para ADM
14/08/2013 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/07/2013 14:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/07/2013 14:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/07/2013 12:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2013 15:29 CCJ/Recebido
23/07/2013 13:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/06/2013 14:55 PESQUISA/Recebido
10/06/2013 12:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/06/2013 12:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2013
Prazo regimental 07/09/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 23/07/2013
Relatório
Relatório Número 1412 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1394 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2013 , página 97, coluna 4
Em 20/08/2013 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2013
Prazo regimental 25/09/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 27/08/2013
Relatório
Relatório Número 1953 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1925 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/2013 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/10/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 15/10/2013
Relatório
Relatório Número 2225 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Parecer Número 2190 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/2013 , página 163, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 344/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 389/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 344/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 389/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 339/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 389/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 63/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2015) ao processo PL 389/2013.
OF-SGP23 510/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 24/04/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 510/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 389/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 339/2015 (22/04/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 339/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 389/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 63/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2015) ao processo PL 389/2013.
OF-SGP23 510/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 510/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 389/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 339/2015 (22/04/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 339/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 389/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2015
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 63/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2015) ao processo PL 389/2013.
OF-SGP23 510/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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