Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 207/2013
PROMULGADO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI Nº 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.
ALTERA O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI Nº 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CALCADA CALCULO COBRANCA CONSTRUCAO IRREGULARIDADE MULTA PENALIDADE PROPRIETARIO RESPONSAVEL
Assuntos detalhados
MANUTENCAO
CONSERVACAO
EXECUCAO
PROPORCIONALIDADE
LEI 15.442/2011