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PROJETO DE LEI 79/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.228, DE 4 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DA LEI 15.442, DE 9 DE SET EMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.228, DE 4 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DA LEI 15.442, DE 9 DE SET EMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (12/05/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACIDENTE ALTERACAO ALVARA DE APROVACAO CALCADA GUIAS E SARJETAS LEI 11.228/1992 MATERIAL DE CONSTRUCAO PERMISSIONARIA PREVENCAO SINALIZACAO
Assuntos detalhados
ABNT
MANUTENCAO
ADAPTACAO
PROJETO
DANOS
CIRCULACAO
PMSP
ESTATISTICA
PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA
LEI 15.442/2011
PLANO EMERGENCIAL DE CALCADAS
MOBILIDADE URBANA