PROJETO DE LEI

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PL 79/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.228, DE 4 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DA LEI 15.442, DE 9 DE SET EMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2013
Autuado em 03/03/2013 - Processo 01-79/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 381/2014 (02/06/2014) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 938/2016 (12/12/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-79/2013) (22/04/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2539/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2539/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 747/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 747/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE  |  ALTERACAO  |  ALVARA DE APROVACAO  |  CALCADA  |  GUIAS E SARJETAS  |  LEI 11.228/1992  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  PERMISSIONARIA  |  PREVENCAO  |  SINALIZACAO  |  ABNT  |  MANUTENCAO  |  ADAPTACAO  |  PROJETO  |  DANOS  |  CIRCULACAO  |  PMSP  |  ESTATISTICA  |  PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA  |  LEI 15.442/2011  |  PLANO EMERGENCIAL DE CALCADAS  |  MOBILIDADE URBANA  | 
Data de Encerramento 14/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
14/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/08/2013 - URB
Audiência Realizada 25/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2019 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2019 14:27 ARQUIVO/Recebido
14/05/2019 08:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019 16:34 SGP23/Recebido
13/05/2019 16:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
15/02/2017 11:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
02/01/2017 15:08 SGP12/Recebido
16/12/2016 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
14/12/2016 12:52 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2016 17:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
12/12/2016 15:26 SGP22/Recebido
12/12/2016 11:43 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
24/11/2016 16:03 SGP23/Recebido
23/11/2016 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/04/2015 15:57 SGP21/Recebido
28/04/2015 18:14 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com parecer publicado
28/04/2015 14:41 SGP12/Recebido
22/04/2015 19:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/03/2015 17:39 SGP21/Recebido
25/03/2015 17:03 FIN/Encaminhado para SGP21
25/03/2015 17:01 FIN/SGP.21/A Pedido
18/03/2015 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 10/12/2014. Vistas ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por duas sessões na Reunião Ordinária de 18/03/2015, a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
18/03/2015 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/03/2015 14:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Vistas ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015. Prazo de vistas vencido na Comissão.
03/03/2015 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/02/2015 12:58 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Jair Tatto em 11/02/2015.
11/02/2015 12:23 FIN/Comissão/Vistas
06/02/2015 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/02/2015 16:26 FIN/Recebido
06/02/2015 15:19 SGP12/Encaminhado para FIN
06/02/2015 15:07 SGP12/Recebido
16/12/2014 20:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2014 12:28 SGP21/Recebido
16/12/2014 12:04 FIN/Encaminhado para SGP21
16/12/2014 11:58 FIN/SGP.21/A Pedido
16/12/2014 11:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2014 13:44 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 10/12/2014.
10/12/2014 13:44 FIN/Comissão/Vistas
10/12/2014 13:43 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 10/12/2014.
10/12/2014 13:43 FIN/Comissão/Vistas
10/12/2014 13:39 FIN/Comissão/Vistas
10/12/2014 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/12/2014 17:03 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/11/2014 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/10/2014 18:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2014 18:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/10/2014 15:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2014 15:35 FIN/Recebido
24/09/2014 15:48 SGP12/Encaminhado para FIN
24/09/2014 15:48 SGP12/Recebido
23/09/2014 19:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/06/2014 15:50 SGP21/Recebido
10/06/2014 15:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/06/2014 16:00 SGP12/Recebido
06/06/2014 15:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2014 15:26 SGP21/Recebido
04/06/2014 15:41 ADM/Encaminhado para SGP21
04/06/2014 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2014 12:47 ADM/Recebido
04/06/2014 12:45 SGP12/Encaminhado para ADM
04/06/2014 12:44 SGP12/Recebido
03/06/2014 21:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/06/2014 21:02 SGP21/Recebido
03/06/2014 15:51 ADM/Encaminhado para SGP21
03/06/2014 15:46 ADM/SGP.21/A Pedido
28/05/2014 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2014 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2014 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/05/2014 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2014 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/04/2014 17:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2014 13:33 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/04/2014 18:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2014 12:56 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2014 16:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/02/2014 12:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2014 13:56 ADM/Recebido
09/01/2014 16:10 URB/Encaminhado para ADM
11/12/2013 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2013 15:26 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado para a próxima sessão em 04/12/13 -(32RO) - PRAZO DE VISTAS VENCIDO
04/12/2013 13:48 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2013 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/12/2013 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/11/2013 11:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
12/11/2013 13:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2013 13:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/11/2013 11:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2013 13:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/09/2013 17:19 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/09/2013 17:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
26/09/2013 17:14 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/09/2013 17:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/09/2013 17:37 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/09/2013 17:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/09/2013 17:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2013 11:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
28/08/2013 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/08/2013 18:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2013 11:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2013 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
02/08/2013 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/06/2013 12:26 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/06/2013 18:54 URB/Recebido
14/06/2013 18:32 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2013 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2013 10:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2013 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
09/05/2013 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2013 15:31 CCJ/Comissão/Vistas
12/04/2013 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:21 SGP22/Recebido
25/03/2013 15:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 05/06/2013
Relatório
Relatório Número 992 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 980 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 136, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Pedido de vista em 17/04/2013 até 08/05/2013 - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 10/01/2104
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 19/06/2013
Relatório
Relatório Número 2872 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2823 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/2013 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 12/02/2014
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 742 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 731 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/06/2014 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
DOCRECs
DOCREC 381/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL 194/14-C
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2014) ao processo PL 79/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/2014
Prazo regimental 16/10/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/10/2014
Relatório
Relatório Número 680 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 655 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2015 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2015
Pedido de vista em 10/12/2014 até 16/12/2014 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Pedido de vista em 11/02/2015 até 03/03/2015 - Ver. JAIR TATTO (PT)
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 22/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2539/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 79/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2539/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 79/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 938/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 79/13, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 261/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 79/2013.
OF-SGP23 747/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 13/12/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 747/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 79/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 938/2016 (12/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 938/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 79/13, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 261/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 79/2013.
OF-SGP23 747/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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OF-SGP23 747/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 79/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 938/2016 (12/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 938/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 79/13, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 261/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 79/2013.
OF-SGP23 747/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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