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PROJETO DE LEI 340/2012
PROMULGADO
Autores
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ementa
SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINA QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES.
SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINA QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES.
Situação
Aprovada a redação final na 93SO (05/12/2013)
Aprovada a redação final na 93SO (05/12/2013)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 63SE (13/11/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovada a redação final na 93SO (05/12/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO POSTO DE COMBUSTIVEL CENTRO COMERCIAL EQUIPAMENTOS DISTANCIA BOMBA DE COMBUSTIVEL LOJA DE CONVENIENCIA LEI 13.944/2004 LEI 15.959/2014