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PROJETO DE LEI 310/2012
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 91 DA LEI 11.434, DE 12/11/93, RELATIVO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES QUANDO NO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALI REFERIDOS; ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI 10.429 DE 24/02/88, DEVIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; INSTITUI ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; ACRESCENTA REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 91 DA LEI 11.434, DE 12/11/93, RELATIVO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES QUANDO NO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALI REFERIDOS; ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI 10.429 DE 24/02/88, DEVIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; INSTITUI ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; ACRESCENTA REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 355SE (04/12/2012)
da Legislatura 15-4.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 366SE (12/12/2012)
da Legislatura 15-4.
Aprovada a redação final na 144SO (05/02/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABONO ALTERACAO CARGO EM COMISSAO ENSINO MUNICIPAL GRATIFICACAO LEI 11.434/1993 MEMBROS REMUNERACAO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR
Assuntos detalhados
CRIACAO
CARGO
AUMENTO
VALOR
QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LEI 10.429/1988
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
CALCULO
CARREIRA
CRECHE
PENSIONISTA
PRAZO
PROGRESSAO FUNCIONAL
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
SERVIDOR APOSENTADO
VENCIMENTOS
PADRAO DE VENCIMENTOS
REFERENCIA
EXTINCAO
ENQUADRAMENTO
AUXILIAR DE SECRETARIA
QUADRO DE APOIO A EDUCACAO
ESCALA
DIFERENCA
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
SECRETARIO DE ESCOLA
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO
LEI 14.660/2007
LEI 14.715/2008
LEI 15.490/2011
INSPETOR DE ALUNOS
ABONO DE COMPATIBILIZACAO
LEI 15.682/2013