PROJETO DE LEI

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PL 310/2012

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15682 - 26/02/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 91 DA LEI 11.434, DE 12/11/93, RELATIVO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES QUANDO NO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALI REFERIDOS; ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI 10.429 DE 24/02/88, DEVIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; INSTITUI ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; ACRESCENTA REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2012
Autuado em 29/06/2012 - Processo 01-310/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 59/2013 (26/02/2013) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-310/2012) (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 101/2013 (05/02/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 101/2013 (05/02/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 419/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 419/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/08/2012, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ABONO  |  ALTERACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  GRATIFICACAO  |  LEI 11.434/1993  |  MEMBROS  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  SERVIDOR  |  CRIACAO  |  CARGO  |  AUMENTO  |  VALOR  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  LEI 10.429/1988  |  ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA  |  CALCULO  |  CARREIRA  |  CRECHE  |  PENSIONISTA  |  PRAZO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  VENCIMENTOS  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  REFERENCIA  |  EXTINCAO  |  ENQUADRAMENTO  |  AUXILIAR DE SECRETARIA  |  QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  ESCALA  |  DIFERENCA  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  SECRETARIO DE ESCOLA  |  AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO  |  AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO  |  LEI 14.660/2007  |  LEI 14.715/2008  |  LEI 15.490/2011  |  INSPETOR DE ALUNOS  |  ABONO DE COMPATIBILIZACAO  |  LEI 15.682/2013  | 
Data de Encerramento 04/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/08/2012 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:34 ARQUIVO/Recebido
04/04/2019 17:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/04/2019 16:22 SGP23/Recebido
04/04/2019 16:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/11/2014 14:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/05/2013 14:00 SGP21/Recebido
22/05/2013 13:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
28/02/2013 19:00 SGP22/Recebido
28/02/2013 16:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
27/02/2013 18:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/02/2013 18:42 SGP22/Recebido
27/02/2013 08:55 SGP23/Encaminhado para SGP22
06/02/2013 18:16 SGP23/Recebido
29/01/2013 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/12/2012 14:43 SGP21/Recebido
19/12/2012 14:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/12/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2012 11:40 CCJ/Recebido
13/12/2012 18:30 SGP21/Encaminhado para CCJ
13/12/2012 18:30 SGP21/Recebido
04/12/2012 12:54 ADM/Encaminhado para SGP21
13/11/2012 13:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 13:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2012 18:06 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2012 15:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2012 15:30 ADM/Recebido
14/09/2012 17:37 CCJ/Encaminhado para ADM
13/09/2012 13:49 CCJ/Recebido
13/09/2012 13:25 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/09/2012 13:00 SGP12/Recebido
13/09/2012 12:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/09/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2012 15:20 SGP21/Recebido
12/09/2012 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/09/2012 15:19 CCJ/SGP.21/A Pedido
29/08/2012 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2012 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/08/2012 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2012 12:27 CCJ/Procuradoria/A Pedido
15/08/2012 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2012 12:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2012 12:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2012 18:47 CCJ/Recebido
03/08/2012 17:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/08/2012 18:00 PESQUISA/Recebido
02/08/2012 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/08/2012 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2012
Prazo regimental 18/09/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/09/2012
Relatório
Relatório Número 1467 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1449 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2012 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 19/09/2012
Prazo regimental 28/11/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 1887 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1865 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2012 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 355SE (04/12/2012) da Legislatura 15-4.
Comissões Designadas em 12/12/2012
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 366SE (12/12/2012) da Legislatura 15-4.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/12/2012
Prazo regimental 01/01/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 17/12/2012
Relatório
Relatório Número 2059 /2012 , apresentado em: 18/12/2012
Parecer Número 2036 /2012 , apresentado em: 18/12/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 18/12/2012 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2012
Ofícios
OF-SGP23 101/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/02/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 310/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2013
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OF-SGP23 101/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/02/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 310/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2013
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DOCRECs
DOCREC 59/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº310/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2013
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 05/13
Matérias Referidas PL 310/2012
OF-SGP23 419/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 27/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 144SO (05/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 419/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 310/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 59/2013 (26/02/2013) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 59/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº310/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2013
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 05/13
Matérias Referidas PL 310/2012
OF-SGP23 419/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 27/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 419/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 310/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 59/2013 (26/02/2013) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 59/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº310/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2013
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 05/13
Matérias Referidas PL 310/2012
OF-SGP23 419/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 27/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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