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PROJETO DE LEI 112/2011
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO I, PREVISTO NA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. ********LIDO PARECER DE JUST ADM E FIN NA 202 SE****** (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO I, PREVISTO NA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. ********LIDO PARECER DE JUST ADM E FIN NA 202 SE****** (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 297SE (28/03/2012)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 297SE (28/03/2012)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (27/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 297SE (28/03/2012)
da Legislatura 15-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR REVISAO NIVEL SUPERIOR ENQUADRAMENTO ESPECIALISTA ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS LEI 14.591/2007 ASSISTENTE TECNICO I PRAZO SERVIDOR APOSENTADO
Assuntos detalhados
SERVIDOR ADMITIDO
SERVIDOR
OPCAO
COMPROVACAO
CARGO

