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PROJETO DE LEI 344/2011
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CRIANCA DEFICIENTE FISICO HIGIENE MULTA PRAZO PRODUTO DESCARTAVEL CENTRO COMERCIAL OBRIGATORIEDADE CONSUMIDOR
Assuntos detalhados
ADAPTACAO
PRACA DE ALIMENTACAO
PIA
SABONETE LIQUIDO
TOALHA
SECADOR DE MAOS
PESSOA COM DEFICIENCIA