PROJETO DE LEI

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PL 344/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/07/2011
Autuado em 15/07/2011 - Processo 01-344/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-344/2011) (13/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2042/2011 (21/11/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CRIANCA DEFICIENTE FISICO HIGIENE MULTA PRAZO PRODUTO DESCARTAVEL CENTRO COMERCIAL OBRIGATORIEDADE CONSUMIDOR

Assuntos detalhados
ADAPTACAO PRACA DE ALIMENTACAO PIA SABONETE LIQUIDO TOALHA SECADOR DE MAOS PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:42 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2012 16:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2012 16:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:23 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/09/2012 17:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 17:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/08/2012 13:00 SAUDE/Recebido
30/08/2012 12:26 ECON/Encaminhado para SAUDE
29/08/2012 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2012 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2012 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2012 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2012 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/07/2012 11:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2012 16:01 ECON/Consultoria/Para análise
18/06/2012 12:21 ECON/Recebido
15/06/2012 15:46 URB/Encaminhado para ECON
13/06/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2012 11:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/05/2012 14:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
29/05/2012 18:26 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/05/2012 18:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 13:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/12/2011 23:01 URB/Recebido
08/12/2011 22:04 ADM/Encaminhado para URB
08/12/2011 22:03 ADM/Recebido
08/12/2011 22:03 CCJ/Encaminhado para ADM
27/09/2011 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/09/2011 18:25 CCJ/Recebido
12/09/2011 17:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:43 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/2011
Prazo regimental 28/09/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 14/09/2011
Relatório
Relatório Número 1204 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1204 /2011 , apresentado em: 29/09/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/09/2011 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2011
Requerimentos
RDS 2042/2011
Ementa REQUER QUE NO DESPACHO INICIAL DE DESIGNAÇÃO DAS COMISSÕES COMPETENTES, SEJA RETIRADA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUER, OUTROSSIM, QUE NO DESPACHO INICIAL DE DESIGNAÇÃO DAS COMISSÕES COMPETENTES, SEJA INCLUÍDA A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. .
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2011) ao processo PL 344/2011.
Leitura 22/11/2011, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/12/2011
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 09/12/2011
Relatório
Relatório Número 878 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 866 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2012 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 13/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/06/2012
Prazo regimental 31/08/2012
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 20/06/2012
Relatório
Relatório Número 1378 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1378 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 30/08/2012 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/08/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 31/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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