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PROJETO DE LEI 280/2011
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
ESTABELECE NORMA GERAL NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMA GERAL NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARTES ARTISTA ATIVIDADE CULTURAL DOACAO GARANTIA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PUBLICIDADE REMUNERACAO VIA PUBLICA
Assuntos detalhados
ATIVIDADE ARTISTICA
DINHEIRO
INCENTIVO
CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS
APRESENTACAO
LIBERDADE DE EXPRESSAO
LOCAL PUBLICO
REPRESSAO
ARTISTA AMADOR
ARTISTA DE RUA
ARTE URBANA