PROJETO DE LEI

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PL 280/2011

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMA GERAL NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2011
Autuado em 03/06/2011 - Processo 01-280/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2005/2011 (10/11/2011) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/06/2011, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARTES ARTISTA ATIVIDADE CULTURAL DOACAO GARANTIA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PUBLICIDADE REMUNERACAO VIA PUBLICA

Assuntos detalhados
ATIVIDADE ARTISTICA DINHEIRO INCENTIVO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS APRESENTACAO LIBERDADE DE EXPRESSAO LOCAL PUBLICO REPRESSAO ARTISTA AMADOR ARTISTA DE RUA ARTE URBANA
Data de Encerramento 24/11/2011
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2011 18:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2011 18:28 ARQUIVO/Recebido
24/11/2011 18:28 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2011 17:31 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
08/11/2011 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
08/11/2011 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/10/2011 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2011 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
19/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
13/07/2011 17:39 CCJ/Recebido
13/07/2011 16:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/06/2011 17:23 PESQUISA/Recebido
08/06/2011 15:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/06/2011 15:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/07/2011
Prazo regimental 28/07/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/07/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2005/2011
Liberado pela Comissão em 24/11/2011
Requerimentos
RDS 2005/2011
Ementa REQUER A RETIRADA DA PROPOSITURA, PROJETO DE LEI 280/2011.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 10/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2011) ao processo PL 280/2011.
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2005/2011
Liberado pela Comissão em 24/11/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2005/2011
Liberado pela Comissão em 24/11/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2005/2011
Liberado pela Comissão em 24/11/2011  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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