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PROJETO DE LEI 266/2011
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ALCÂNTARA MACHADO, DISTRITO DA MOOCA, SUBREFEITURA DA MOOCA. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ALCÂNTARA MACHADO, DISTRITO DA MOOCA, SUBREFEITURA DA MOOCA. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (01/07/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (01/07/2011)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (01/07/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA ) ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO IMOVEL MUNICIPAL LICITACAO MOOCA ( DISTRITO ) AUTORIZACAO VENDA
Assuntos detalhados
TRANSFERENCIA
BRESSER ( RUA )
BENS DE USO ESPECIAL
JOAO CAETANO ( RUA )
BENS DOMINIAIS
TERRENO
RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )
LEI 15.399/2011