PROJETO DE LEI

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PL 266/2011

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Lei Municipal 15399 - 06/07/2011
Obs. promulgação ADIN 2054643-05.2022.8.26.0000, publ. DOC de 26/03/25, pág. 577, col. 2ª.
Publicação da Promulgação DOC 07/07/2011, página 3, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ALCÂNTARA MACHADO, DISTRITO DA MOOCA, SUBREFEITURA DA MOOCA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2011
Autuado em 30/05/2011 - Processo 01-266/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1857/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2478/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2478/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA )  |  ALIENACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  DESAFETACAO  |  DESINCORPORACAO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  LICITACAO  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  AUTORIZACAO  |  VENDA  |  TRANSFERENCIA  |  BRESSER ( RUA )  |  BENS DE USO ESPECIAL  |  JOAO CAETANO ( RUA )  |  BENS DOMINIAIS  |  TERRENO  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  LEI 15.399/2011  | 
Data de Encerramento 06/07/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (01/07/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2011 13:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2011 13:39 ARQUIVO/Recebido
16/09/2011 13:13 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2011 17:10 PROC-CMSP/Recebido
08/09/2011 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
12/07/2011 17:44 ARQUIVO/Recebido
12/07/2011 15:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2011 12:30 SGP23/Recebido
12/07/2011 12:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/06/2011 16:54 SGP21/Recebido
15/06/2011 16:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/06/2011 16:51 CCJ/Recebido
07/06/2011 18:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2011 17:28 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2011
Prazo regimental 23/06/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 09/06/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 15/06/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 15/06/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011) da Legislatura 15-3.
DOCRECs
DOCREC 1857/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA QUE O PL 266/11 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2011
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 63/11
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2011) ao processo PL 266/2011.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (01/07/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 2478/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 266/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2478/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 266/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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