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REQUERIMENTO SUBCOMISSÃO 5/2011
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
REQUER CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA À APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM CONJUNTO COM OS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS E FALHAS SISTÊMICAS E LEGAIS NO CONTROLE DOS ATIVOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO. (SUBCOMISSÃO DAS OUTORGAS ONEROSAS)
REQUER CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA À APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM CONJUNTO COM OS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS E FALHAS SISTÊMICAS E LEGAIS NO CONTROLE DOS ATIVOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO. (SUBCOMISSÃO DAS OUTORGAS ONEROSAS)
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