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PROJETO DE LEI 527/2011

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PROMULGADO

Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Ementa
ALTERA OS ANEXOS I, II E IV INTEGRANTES DA LEI 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E INSTITUI REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE MINISTRAREM AULAS NOS CURSOS PROMOVIDOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES.

Situação
Aprovada a redação final na 308SO (06/12/2011)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.508/2011 - 15/12/2011

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (23/11/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 255SE (29/11/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovada a redação final na 308SO (06/12/2011) da Legislatura 15-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO AULA CARGO EM COMISSAO CURSOS FUNCAO GRATIFICADA PROFESSOR REMUNERACAO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CRIACAO

Assuntos detalhados

CARGO PAGAMENTO ATIVIDADE PEDAGOGICA LEI 13.877/2004 ESCOLA SUPERIOR DE GESTAO E CONTAS PUBLICAS CONSELHEIRO EURIPEDES SALES