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PROJETO DE LEI 525/2011

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PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA PARA OS TITULARES DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E Nº 14.133, DE 24 DE JANEIRO DE 2006.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 279SE (13/12/2011)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.510/2011 - 20/12/2011

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (06/12/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (13/12/2011) da Legislatura 15-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AFASTAMENTO ALTERACAO CALCULO CARGO DE CONFIANCA CARGO EM COMISSAO CARREIRA COMISSAO COMPETENCIA GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE GABINETE

Assuntos detalhados

LEI 08.645/1977 PLANO DE CARREIRA PROGRESSAO FUNCIONAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR VENCIMENTOS AVALIACAO CRIACAO OPCAO CARGO JORNADA DE TRABALHO SALARIO AUMENTO ENQUADRAMENTO CARGO EFETIVO REORGANIZACAO TRANSFORMACAO CARGO DE DIRECAO VANTAGEM PESSOAL REESTRUTURACAO INTEGRACAO COMISSAO ESPECIAL GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL LEI 13.303/2002 AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 14.133/2006 VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA LEI 15.510/2011