PROJETO DE LEI

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PL 525/2011

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Lei Municipal 15510 - 20/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA PARA OS TITULARES DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E Nº 14.133, DE 24 DE JANEIRO DE 2006.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2011
Autuado em 10/11/2011 - Processo 01-525/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2118/2011 (30/11/2011) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 5286/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5286/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AFASTAMENTO ALTERACAO CALCULO CARGO DE CONFIANCA CARGO EM COMISSAO CARREIRA COMISSAO COMPETENCIA GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE GABINETE

Assuntos detalhados
LEI 08.645/1977 PLANO DE CARREIRA PROGRESSAO FUNCIONAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR VENCIMENTOS AVALIACAO CRIACAO OPCAO CARGO JORNADA DE TRABALHO SALARIO AUMENTO ENQUADRAMENTO CARGO EFETIVO REORGANIZACAO TRANSFORMACAO CARGO DE DIRECAO VANTAGEM PESSOAL REESTRUTURACAO INTEGRACAO COMISSAO ESPECIAL GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL LEI 13.303/2002 AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 14.133/2006 VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA LEI 15.510/2011
Data de Encerramento 20/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 279SE (13/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2012 14:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2012 14:58 ARQUIVO/Recebido
07/02/2012 18:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2012 18:47 SGP23/Recebido
07/02/2012 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/12/2011 13:30 SGP21/Recebido
29/11/2011 13:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/11/2011 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2011 11:20 CCJ/Recebido
18/11/2011 11:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 11:07 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 03/12/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 18/11/2011
Relatório
Relatório Número 1749 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1691 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/11/2011 , página 109, coluna 3
Em 03/12/2011 , página 77, coluna 1
Em 06/12/2011 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 29/11/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 1800 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2011
Requerimentos
RDS 2118/2011
Ementa REQUER JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MUNÍCIPE TECNÓLOGO JOSÉ PAULO GARCIA AO PL 525/2011, DO EXECUTIVO.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 30/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2011) ao processo PL 525/2011.
Leitura 30/11/2011, na Sessão Ordinária 306, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (06/12/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (13/12/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 5286/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 525/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5286/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 525/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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