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PROJETO DE LEI 51/2009
PROMULGADO
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM ATENDIMENTO AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM ATENDIMENTO AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 187SO (18/06/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprovada a redação final na 187SO (18/06/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 200SE (21/06/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2019.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2010.
Aprovada a redação final na 187SO (18/06/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROGRAMA DE FORMACAO PARA PROFISSIONAIS EDUCACAO ASSISTENCIA AO MENOR ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO CURSO DE FORMACAO MENOR DE IDADE ADOLESCENTE RISCOS
Assuntos detalhados
UNIDADE EDUCACIONAL
ESCOLA MUNICIPAL
INFRATOR