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PROJETO DE LEI 46/2010

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SOCIAL, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA. (ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NAS DISCIPLINAS SERVIÇO SOCIAL E PEDAGOGIA, E DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EQUIPAMENTO SOCIAL)

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.159/2010 - 14/05/2010

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 92SE (07/04/2010) da Legislatura 15-2.

Aprovada a redação final na 135SO (27/04/2010) da Legislatura 15-2.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019). Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

APOSENTADO APOSENTADORIA AVALIACAO DE DESEMPENHO CARREIRA CORRECAO MONETARIA GRATIFICACAO MORTE PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR ADMITIDO

Assuntos detalhados

SERVIDOR VENCIMENTOS CARGO SALARIO AUMENTO TITULO EXERCICIO EFETIVO CARGO EFETIVO SERVICO SOCIAL PEDAGOGIA PERCENTAGEM PMSP EQUIPAMENTO SOCIAL PROVIMENTO EFETIVO ESPECIALIZACAO GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SOCIAL ESPECIALISTA EM ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LEI 15.159/2010