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PROJETO DE LEI 720/2009
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; INSTITUI NOVOS PADRÕES DE CONSTRUÇÃO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; INSTITUI NOVOS PADRÕES DE CONSTRUÇÃO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 70SE (01/12/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 70SE (01/12/2009)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 69SE (25/11/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 70SE (01/12/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AREA CONSTRUIDA CALCULO CONSTRUCAO DESCONTO ESTACIONAMENTO GARAGEM IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL IPTU
Assuntos detalhados
ISENCAO
LEI 06.989/1966
LIMITACAO
LOCALIZACAO
PERIFERIA URBANA
TERRENO
AUMENTO
VALOR
VALOR VENAL
PAGAMENTO
LANCAMENTO
ATUALIZACAO
PROGRESSIVIDADE
IMOVEL COMERCIAL
EXERCICIO FINANCEIRO
LEI 10.235/1986
TABELA
PADRAO
PLANTA GENERICA DE VALORES
LEI 13.475/2002
LEI 14.256/2006
LEI 14.089/2005
IPTU ( 2010 )
LEI 13.698/2003
LEI 15.044/2009