PROJETO DE LEI

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PL 720/2009

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15044 - 03/12/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; INSTITUI NOVOS PADRÕES DE CONSTRUÇÃO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2009
Autuado em 17/11/2009 - Processo 01-720/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 2/2009 (PL-720/2009) (01/12/2009) - Autor(es): Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. JOOJI HATO (MDB); Ver. PENNA (PV); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. WADIH MUTRAN (PDT); Ver. MARCELO AGUIAR (PSC); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2009 (25/11/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 4186/2009 (02/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4186/2009 (02/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/11/2009, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/11/2009, página 206, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA CONSTRUIDA CALCULO CONSTRUCAO DESCONTO ESTACIONAMENTO GARAGEM IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL IPTU

Assuntos detalhados
ISENCAO LEI 06.989/1966 LIMITACAO LOCALIZACAO PERIFERIA URBANA TERRENO AUMENTO VALOR VALOR VENAL PAGAMENTO LANCAMENTO ATUALIZACAO PROGRESSIVIDADE IMOVEL COMERCIAL EXERCICIO FINANCEIRO LEI 10.235/1986 TABELA PADRAO PLANTA GENERICA DE VALORES LEI 13.475/2002 LEI 14.256/2006 LEI 14.089/2005 IPTU ( 2010 ) LEI 13.698/2003 LEI 15.044/2009
Data de Encerramento 03/12/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/11/2009 - CCJ
Audiência Realizada 30/11/2009 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 70SE (01/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2010 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2010 15:30 ARQUIVO/Recebido
11/06/2010 15:02 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2010 17:35 SGP2/Recebido
22/03/2010 13:51 SGP12/Encaminhado para SGP2
15/12/2009 15:10 SGP12/Recebido
15/12/2009 15:09 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
15/12/2009 12:28 DOCUMENTA/Recebido
14/12/2009 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
09/12/2009 17:39 ARQUIVO/Recebido
08/12/2009 12:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2009 17:01 SGP23/Recebido
07/12/2009 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/11/2009 16:58 SGP21/Recebido
25/11/2009 15:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/11/2009 14:11 CCJ/Recebido
19/11/2009 12:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/11/2009 12:39 PESQUISA/Recebido
19/11/2009 12:37 GV22/Encaminhado para PESQUISA
19/11/2009 12:37 GV22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/2009
Prazo regimental 25/11/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 23/11/2009
Relatório
Relatório Número 1513 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Parecer Número 1450 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Relatório
Relatório Número 1514 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 69SE (25/11/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 49/2009
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AOS PLs ANEXADOS
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 25/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 247/2006.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 147/2008.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 6/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 164/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 224/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 269/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 317/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 321/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 342/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 371/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 428/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 437/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 487/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 493/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 508/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 595/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 604/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 720/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 721/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 722/2009.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 01/12/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 01/12/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 70SE (01/12/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 2/2009
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. PENNA (PV)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em 01/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2009) ao processo PL 720/2009.
Leitura 01/12/2009, na Sessão Extraordinária 70, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 4186/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/12/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 720/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4186/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/12/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 720/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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