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PROJETO DE LEI 660/2008
PROMULGADO
Autor
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.806, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS, INCLUSIVE A ELEITORAL PARTIDÁRIA, EM LUGAR PÚBLICO OU PRIVADO VISÍVEL DO PASSEIO PÚBLICO).
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.806, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS, INCLUSIVE A ELEITORAL PARTIDÁRIA, EM LUGAR PÚBLICO OU PRIVADO VISÍVEL DO PASSEIO PÚBLICO).
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 47SE (19/08/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 47SE (19/08/2009)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 246SE (27/11/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 47SE (19/08/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO REVOGACAO PROPAGANDA ELEITORAL ELEICOES CAMPANHA ELEITORAL LEI 14.806/2008 MATERIAL DE PROPAGANDA