PROJETO DE LEI

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PL 660/2008

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Lei Municipal 14994 - 01/10/2009
Obs. promulgação Promulg. p/ CMSP §7º art.42 da LOMSP ob §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.806, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS, INCLUSIVE A ELEITORAL PARTIDÁRIA, EM LUGAR PÚBLICO OU PRIVADO VISÍVEL DO PASSEIO PÚBLICO).
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2008
Autuado em 26/11/2008 - Processo 01-660/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 13/2008 (04/12/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 961/2009 (23/06/2009) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2723/2009 (19/08/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2723/2009 (19/08/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3309/2009 (01/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3309/2009 (01/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 26/11/2008, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/11/2008, página 72, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REVOGACAO PROPAGANDA ELEITORAL ELEICOES CAMPANHA ELEITORAL LEI 14.806/2008 MATERIAL DE PROPAGANDA

Data de Encerramento 01/10/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 04/12/2008 - CCJ
Audiência Realizada 10/12/2008 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 47SE (19/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2009 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2009 13:54 ARQUIVO/Recebido
20/10/2009 08:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/08/2009 17:12 SGP23/Recebido
26/08/2009 15:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/12/2008 15:22 SGP21/Recebido
12/12/2008 15:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/11/2008 12:00 PESQUISA/Recebido
27/11/2008 11:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2008 11:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 27/11/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 27/11/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 27/11/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 27/11/2008
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 27/11/2008
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 246SE (27/11/2008) da Legislatura 14-4.
Requerimentos
RPS 13/2008
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PL 660/08. * * * APROVADO EM 04/12/2008 * * *
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 04/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2008) ao processo PL 660/2008.
Leitura 04/12/2008, na Sessão Ordinária 426, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 961/2009
Ementa RETIRAM CO-AUTORIAS AO PL 660/2008.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 23/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2009) ao processo PL 660/2008.
Leitura 23/06/2009, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 47SE (19/08/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 2723/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/08/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 660/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2723/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/08/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 660/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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Ofícios
OF-SGP23 3309/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/10/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 660/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3309/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/10/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 660/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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