Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 6/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 203 E DO § 3º DO ARTIGO 201, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE MODO A INSTITUIR COMO DEVER DO MUNICÍPIO A GARANTIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PERÍODO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 203 E DO § 3º DO ARTIGO 201, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE MODO A INSTITUIR COMO DEVER DO MUNICÍPIO A GARANTIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PERÍODO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARGA HORARIA CRECHE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESTUDANTE HORARIO ESCOLAR IDADE LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Assuntos detalhados
OPCAO
ENSINO FUNDAMENTAL
PERIODO INTEGRAL
EDUCACAO INFANTIL
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
ODM2