Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

REQUERIMENTO P SEM PROCESSO 41/2009

Autores
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Ementa
REQUER QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ANALISE TODOS OS DECRETOS EMANADOS DO PODER EXECUTIVO, A PARTIR DA PRESENTE DATA, A FIM DE PRESERVAR AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DESTA EDILIDADE. *** RETIRADO PELO RDS 1646/2009 ***

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS