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PROJETO DE LEI 467/2009
ARQUIVADO
Autor
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARMAZENAGEM DEDETIZACAO INFORMACAO NORMAS PRODUTO POLUENTE PRODUTO QUIMICO PROTECAO AMBIENTAL SEGURANCA DO TRABALHO TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA ZOONOSES URBANAS
Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO
CONTROLE
DESTINACAO
PRAGA
DIRETRIZ
ANIMAL NOCIVO
DESINFESTANTE
EMPRESA DE DEDETIZACAO
POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS
POLITICAS PUBLICAS
RESPONSABILIDADE TECNICA
TRANSMISSAO DE DOENCAS
POLUICAO
IMPACTO AMBIENTAL
LIXO TECNOLOGICO