PROJETO DE LEI

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PL 467/2009

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2009
Autuado em 06/07/2009 - Processo 01-467/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1914/2011 (21/07/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 251/2012 (21/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 165/2011 (05/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 165/2011 (05/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 121/2012 (09/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 121/2012 (09/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 113, coluna 3
Palavras-Chave ARMAZENAGEM  |  DEDETIZACAO  |  INFORMACAO  |  NORMAS  |  PRODUTO POLUENTE  |  PRODUTO QUIMICO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SEGURANCA DO TRABALHO  |  TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA  |  ZOONOSES URBANAS  |  SETOR PRIVADO  |  CONTROLE  |  DESTINACAO  |  PRAGA  |  DIRETRIZ  |  ANIMAL NOCIVO  |  DESINFESTANTE  |  EMPRESA DE DEDETIZACAO  |  POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS  |  POLITICAS PUBLICAS  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  |  POLUICAO  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  LIXO TECNOLOGICO  | 
Data de Encerramento 12/06/2013
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2013 Devolução de Regularização
12/06/2013 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/05/2010 - SAUDE
Audiência Realizada 19/05/2010 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
12/06/2013 21:46 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
23/04/2013 16:00 SGP12/Recebido
23/04/2013 13:47 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
23/04/2013 13:47 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:50 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/12/2012 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/12/2012 16:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/10/2012 17:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2012 17:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2012 17:00 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2012 15:52 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
22/05/2012 17:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/04/2012 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/03/2012 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
23/03/2012 16:47 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/03/2012 17:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/02/2012 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/12/2011 18:50 FIN/Recebido
09/12/2011 18:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/12/2011 14:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2011 18:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/11/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2011 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/10/2011 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2011 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/09/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/08/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/07/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/07/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/05/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/05/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/04/2011 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/04/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 15:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2010 12:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2010 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 11:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 11:30 SAUDE/Recebido
14/12/2009 11:10 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 12:00 ECON/Recebido
23/11/2009 13:05 URB/Encaminhado para ECON
25/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 15:43 URB/Recebido
23/10/2009 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
24/08/2009 16:30 CCJ/Recebido
20/08/2009 15:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2009 13:53 PESQUISA/Recebido
11/08/2009 13:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2009 13:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2009
Prazo regimental 21/10/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1277 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Parecer Número 1216 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/2009 , página 174, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/10/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 26/10/2009
Relatório
Relatório Número 1485 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1424 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/2009 , página 136, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 25/11/2009
Prazo regimental 10/12/2009
Relator Ver. MARCELO AGUIAR (PSC) , designado em: 26/11/2009
Relatório
Relatório Número 1708 /2009 , apresentado em: 10/12/2009
Parecer Número 1646 /2009 , apresentado em: 10/12/2009
Autor Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/12/2009 , página 290, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/12/2009
Prazo regimental 07/12/2011
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/04/2011
Relatório
Relatório Número 1846 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Parecer Número 1784 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/2011 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2011
Ofícios
OF-SGP15 165/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2011
Resumo solicita informaçoes sobre o Projeto de Lei 467/2009.
Matérias Referidas PL 467/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 165/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2011
Resumo solicita informaçoes sobre o Projeto de Lei 467/2009.
Matérias Referidas PL 467/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1914/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO VER. USHITARO KAMIA REF. A DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL 262/2011-C
Matérias Referidas PL 467/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 12/12/2011
Prazo regimental 12/01/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 13/12/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 121/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 467/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 121/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 467/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 251/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 467/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/05/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 225/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2012) ao processo PL 467/2009.
Plenário
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Resposta:
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