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PROJETO DE LEI 459/2009
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES DE INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES DE INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 228SE (14/09/2011)
da Legislatura 15-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GUIA DE SERVICOS PUBLICOS INFORMACAO IPTU NOTIFICACAO DE LANCAMENTO SERVICOS PUBLICOS SUBPREFEITURA DIVULGACAO ENTORNO