PROJETO DE LEI

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PL 459/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES DE INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2009
Autuado em 30/06/2009 - Processo 01-459/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 725/2010 (18/02/2010) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2065/2011 (18/10/2011) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 698/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 698/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3477/2011 (14/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3477/2011 (14/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 409/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 409/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 112, coluna 3
Palavras-Chave GUIA DE SERVICOS PUBLICOS  |  INFORMACAO  |  IPTU  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SUBPREFEITURA  |  DIVULGACAO  |  ENTORNO  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
05/04/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2012 12:36 SGP21/Recebido
20/03/2012 19:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 18:58 SGP22/Recebido
01/11/2011 16:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
24/10/2011 17:50 PESQUISA/Recebido
24/10/2011 17:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/10/2011 17:35 SGP22/Recebido
19/10/2011 09:47 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/09/2011 18:12 SGP23/Recebido
22/09/2011 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2010 15:25 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:21 ADM/Encaminhado para SGP21
22/02/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 13:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 13:30 ADM/Recebido
30/11/2009 13:12 URB/Encaminhado para ADM
05/10/2009 11:44 URB/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para URB
24/08/2009 16:30 CCJ/Recebido
19/08/2009 19:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2009 13:53 PESQUISA/Recebido
11/08/2009 13:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2009 13:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2009
Prazo regimental 30/09/2009
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1061 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Parecer Número 1005 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/10/2009 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 30/09/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/10/2009
Prazo regimental 25/11/2009
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 04/10/2009
Relatório
Relatório Número 1508 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Parecer Número 1445 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/2009 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 25/11/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 30/11/2009
Prazo regimental 15/12/2009
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 02/12/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 24/02/2010
Ofícios
OF-SGP15 698/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 459/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 698/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 459/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 725/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/02/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 049/10-C
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2010) ao processo PL 459/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 24/02/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 228SE (14/09/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 3477/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 459/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3477/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 459/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2065/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 459/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 143/2011
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 459/2009.
OF-SGP23 409/2019
Data de Sessão 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 19/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 409/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 459/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2065/2011 (18/10/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 2065/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 459/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 143/2011
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 459/2009.
OF-SGP23 409/2019
Data de Sessão 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 19/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 409/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 459/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2065/2011 (18/10/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 2065/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 459/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 143/2011
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 459/2009.
OF-SGP23 409/2019
Data de Sessão 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 19/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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