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PROJETO DE LEI 107/2009
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMO UM DIREITO CONSTITUCIONAL DOS ESCOLARES E DEVER DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMO UM DIREITO CONSTITUCIONAL DOS ESCOLARES E DEVER DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO ALTERACAO CONSOLIDACAO LEGISLATIVA ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR REVOGACAO NUTRICAO EDUCACAO NUTRICIONAL LEI 13.205/2001
Assuntos detalhados
LEI 14.249/2006
CARDAPIO
COMPETENCIA
CRECHE
CRIANCA
DIABETES
INSTITUICAO BENEFICENTE
MEMBROS
NUTRICIONISTA
PRAZO
PROIBICAO
VERBA
DIVULGACAO
SETOR PRIVADO
EQUIPAMENTOS
RECURSOS HUMANOS
TERCEIRIZACAO
ANEMIA
COLESTEROL
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
PRODUTO ORGANICO
CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR
LEI 14.846/2008
LEI 14.404/2007
LEI 13.285/2002