PROJETO DE LEI

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PL 107/2009

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMO UM DIREITO CONSTITUCIONAL DOS ESCOLARES E DEVER DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2009
Autuado em 05/03/2009 - Processo 01-107/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 807/2009 (02/06/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/2009, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 11/03/2009, página 86, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTACAO ALTERACAO CONSOLIDACAO LEGISLATIVA ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR REVOGACAO NUTRICAO EDUCACAO NUTRICIONAL LEI 13.205/2001

Assuntos detalhados
LEI 14.249/2006 CARDAPIO COMPETENCIA CRECHE CRIANCA DIABETES INSTITUICAO BENEFICENTE MEMBROS NUTRICIONISTA PRAZO PROIBICAO VERBA DIVULGACAO SETOR PRIVADO EQUIPAMENTOS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO ANEMIA COLESTEROL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PRODUTO ORGANICO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR LEI 14.846/2008 LEI 14.404/2007 LEI 13.285/2002
Data de Encerramento 05/06/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2009 14:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2009 14:05 ARQUIVO/Recebido
05/06/2009 18:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2009 13:55 SGP21/Recebido
21/05/2009 13:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/03/2009 16:33 CCJ/Recebido
30/03/2009 15:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/03/2009 15:02 PESQUISA/Recebido
20/03/2009 13:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/03/2009 13:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2009
Prazo regimental 13/05/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 272 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
CONTRARIO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Relatório
Relatório Número 289 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Parecer Número 260 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/05/2009 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2009
Requerimentos
RDS 807/2009
Ementa RETIRA PL 107/2009, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 02/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2009) ao processo PL 107/2009.
Leitura 02/06/2009, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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