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PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ATIVIDADES RELACIONADAS AOS DESFILES DE CARNAVAL REALIZADOS NO PÓLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO (SAMBÓDROMO DE SÃO PAULO)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 8SE (26/02/2009)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.910/2009 - 27/02/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (19/02/2009) da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (26/02/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ANISTIA FISCAL CARNAVAL ISENCAO ISS REMISSAO DE DEBITOS POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO LEI 13.701/2003 SOCIEDADE CIVIL ESCOLA DE SAMBA DESFILE

Assuntos detalhados

BLOCO CARNAVALESCO LEI 14.910/2009

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Processos Apensados

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