PROJETO DE LEI

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PL 65/2009

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Lei Municipal 14910 - 27/02/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ATIVIDADES RELACIONADAS AOS DESFILES DE CARNAVAL REALIZADOS NO PÓLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO (SAMBÓDROMO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2009
Autuado em 11/02/2009 - Processo 01-65/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 2/2009 (19/02/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 427/2009 (26/02/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 427/2009 (26/02/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 62, coluna 3
18/02/2009, página 99, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA FISCAL CARNAVAL ISENCAO ISS REMISSAO DE DEBITOS POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO LEI 13.701/2003 SOCIEDADE CIVIL ESCOLA DE SAMBA DESFILE

Assuntos detalhados
BLOCO CARNAVALESCO LEI 14.910/2009
Data de Encerramento 27/02/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 20/02/2009 - ECON
Audiência Realizada 26/02/2009 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 8SE (26/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 16:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 16:16 ARQUIVO/Recebido
06/03/2009 12:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2009 19:11 SGP23/Recebido
05/03/2009 18:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2009 18:37 SGP21/Recebido
05/03/2009 18:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/02/2009 18:51 CCJ/Recebido
17/02/2009 18:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 18:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2009
Prazo regimental 18/02/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 17/02/2009
Relatório
Relatório Número 2 /2009 , apresentado em: 18/02/2009
Parecer Número 2 /2009 , apresentado em: 18/02/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/02/2009 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (19/02/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 2/2009
Ementa REQUER A REDUÇÃO DE 10 PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AO PL 65/2009, ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A ATIVIDADES RELACIONADOS AO SAMBÓDROMO.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 65/2009.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (26/02/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 427/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/02/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 65/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 427/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/02/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 65/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
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