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PROJETO DE LEI 155/2009

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VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "TROTE VIOLENTO" AOS ALUNOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019). Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA COMPETENCIA DENUNCIA ENSINO SUPERIOR ESTUDANTE OFENSA PENALIDADE PREVENCAO PROIBICAO RESPONSABILIDADE

Assuntos detalhados

UNIVERSITARIO VIOLENCIA SEGURANCA FACULDADE UNIVERSIDADE TROTE ESTUDANTIL CONSTRANGIMENTO AGRESSAO CALOURO