PROJETO DE LEI

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PL 155/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "TROTE VIOLENTO" AOS ALUNOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2009
Autuado em 25/03/2009 - Processo 01-155/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 56/2014 (13/01/2014) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-155/2009) (02/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 140/2010 (03/03/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 4071/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4071/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 454/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 454/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/03/2009, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 27/03/2009, página 113, coluna 3
Palavras-Chave BEBIDA ALCOOLICA  |  COMPETENCIA  |  DENUNCIA  |  ENSINO SUPERIOR  |  ESTUDANTE  |  OFENSA  |  PENALIDADE  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  RESPONSABILIDADE  |  UNIVERSITARIO  |  VIOLENCIA  |  SEGURANCA  |  FACULDADE  |  UNIVERSIDADE  |  TROTE ESTUDANTIL  |  CONSTRANGIMENTO  |  AGRESSAO  |  CALOURO  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:15 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2014 16:51 SGP21/Recebido
24/03/2014 14:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/03/2014 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2014 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/03/2014 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REJEIÇÃO DO VETO
13/02/2014 18:00 CCJ/Recebido
10/02/2014 18:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 15:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:30 SGP22/Recebido
13/01/2014 08:20 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/12/2013 18:58 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/03/2010 14:16 SGP21/Recebido
03/03/2010 13:53 FIN/Encaminhado para SGP21
03/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
02/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2009 16:30 FIN/Consultoria/
27/11/2009 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
23/11/2009 18:00 FIN/Recebido
23/11/2009 17:11 EDUC/Encaminhado para FIN
23/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 12:10 EDUC/Recebido
03/09/2009 12:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
07/05/2009 18:30 CCJ/Recebido
07/05/2009 18:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2009 18:02 PESQUISA/Recebido
07/05/2009 18:02 GV34/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2009 18:02 GV34/Recebido
23/04/2009 18:12 PESQUISA/Encaminhado para GV34
01/04/2009 14:23 PESQUISA/Recebido
01/04/2009 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/04/2009 13:40 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2009
Prazo regimental 02/09/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 14/05/2009
Relatório
Relatório Número 838 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer Número 786 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2009 , página 82, coluna 4
Em 07/10/2009 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/09/2009
Prazo regimental 11/11/2009
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 10/09/2009
Relatório
Relatório Número 4616 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Parecer Número 1355 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/11/2009 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/2009
Prazo regimental 30/03/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 03/03/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.
Requerimentos
RDS 140/2010
Ementa REQUER QUE O VEREADOR WADIH MUTRAN PASSE A CONSTAR COMO CO-AUTOR DO PL 155/2009.
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2010) ao processo PL 155/2009.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (12/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 4071/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 155/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4071/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 155/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
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DOCRECs
DOCREC 56/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 155/2009
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 18/14
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2014) ao processo PL 155/2009.
OF-SGP23 454/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2014
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 17/03/2014
Relatório
Relatório Número 262 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 258 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 21/03/2014 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 454/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 155/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 56/2014 (13/01/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 56/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 155/2009
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 18/14
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2014) ao processo PL 155/2009.
OF-SGP23 454/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2014
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 17/03/2014
Relatório
Relatório Número 262 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 258 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 21/03/2014 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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OF-SGP23 454/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 155/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 56/2014 (13/01/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 56/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 155/2009
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2014
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL 18/14
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2014) ao processo PL 155/2009.
OF-SGP23 454/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2014
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 17/03/2014
Relatório
Relatório Número 262 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 258 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 21/03/2014 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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