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PROJETO DE LEI 341/2009

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PROMULGADO

Autor
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)

Ementa
OBRIGA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE ATUAM NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 50SE (09/09/2009)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.985/2009 - 23/09/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 39SE (16/06/2009) da Legislatura 15-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 50SE (09/09/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CARTAZ INFORMACAO TRANSPORTE COLETIVO PLACA COMBATE ABUSO SEXUAL PEDOFILIA ADOLESCENTE CRIANCA DENUNCIA

Assuntos detalhados

MENSAGEM LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS TAXI TELEVISAO TRANSPORTE ESCOLAR ADESIVO TELEFONE DISQUE 100 VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO