PROJETO DE LEI

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PL 341/2009

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Lei Municipal 14985 - 23/09/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE ATUAM NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES)
Veto
Autores Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2009
Autuado em 20/05/2009 - Processo 01-341/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-341/2009) (27/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 10/2009 (16/06/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2920/2009 (10/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2920/2009 (10/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/05/2009, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 22/05/2009, página 140, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTAZ INFORMACAO TRANSPORTE COLETIVO PLACA COMBATE ABUSO SEXUAL PEDOFILIA ADOLESCENTE CRIANCA DENUNCIA

Assuntos detalhados
MENSAGEM LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS TAXI TELEVISAO TRANSPORTE ESCOLAR ADESIVO TELEFONE DISQUE 100 VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 23/09/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/06/2009 - SAUDE
Audiência Realizada 24/06/2009 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 50SE (09/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2009 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2009 16:33 ARQUIVO/Recebido
24/09/2009 10:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/2009 15:02 SGP23/Recebido
11/09/2009 14:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/08/2009 19:21 SGP21/Recebido
01/07/2009 16:02 SAUDE/Encaminhado para SGP21
01/07/2009 15:56 SAUDE/Recebido
01/07/2009 15:55 SGP21/Encaminhado para SAUDE
25/06/2009 13:07 SGP21/Recebido
25/06/2009 12:40 SAUDE/Encaminhado para SGP21
18/06/2009 11:52 SAUDE/Recebido
18/06/2009 11:49 SGP12/Encaminhado para SAUDE
17/06/2009 18:00 SGP12/Recebido
17/06/2009 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/06/2009 13:19 SGP21/Recebido
16/06/2009 13:03 ECON/Encaminhado para SGP21
16/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 15:00 ECON/Recebido
29/05/2009 14:38 CCJ/Encaminhado para ECON
22/05/2009 16:19 CCJ/Recebido
22/05/2009 15:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/05/2009 18:12 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 17:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/05/2009 17:42 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2009
Prazo regimental 27/05/2009
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 25/05/2009
Relatório
Relatório Número 368 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer Número 348 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2009 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 16/06/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 39SE (16/06/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 10/2009
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AOS PLs 251/08; 341/09; e 349/09.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 16/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2009) ao processo PL 251/2008.
Anexado em (16/06/2009) ao processo PL 341/2009.
Anexado em (16/06/2009) ao processo PL 349/2009.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 09/09/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 09/09/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 50SE (09/09/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 2920/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/09/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 341/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2920/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/09/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 341/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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