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REQUERIMENTO P COM PROCESSO 12/2009
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE, PROPOSITURA DE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS QUE VISEM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM LOTEAMENTOS IRREGULARES. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.***
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE, PROPOSITURA DE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS QUE VISEM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM LOTEAMENTOS IRREGULARES. *** MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE PARA APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.***
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais