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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 39/2008
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
REQUER CONSTITUIÇÃO DE C.P.I. COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR OS FATOS RELATIVOS AO NÃO RECOLHIMENTO E AO RECOLHI MENTO INCORRETO, PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), PREVISTOS NA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI MUNICIPAL 13.701/2003, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO AS CAUSAS E AS RESPONSABILIDADES PELO NÃO RECOLHIMENTO. * * * APROVADA EM 26/02/2008 * * *
REQUER CONSTITUIÇÃO DE C.P.I. COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR OS FATOS RELATIVOS AO NÃO RECOLHIMENTO E AO RECOLHI MENTO INCORRETO, PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), PREVISTOS NA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI MUNICIPAL 13.701/2003, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO AS CAUSAS E AS RESPONSABILIDADES PELO NÃO RECOLHIMENTO. * * * APROVADA EM 26/02/2008 * * *
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais