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PROJETO DE LEI 520/2008
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO REORGANIZACAO CONSELHO MUNICIPAL COMPETENCIA MEMBROS PESSOA COM DEFICIENCIA REVOGACAO AMPLIACAO REESTRUTURACAO
Assuntos detalhados
LEI 11.315/1992
ATUACAO
LEI 12.499/1997
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA