PROJETO DE LEI

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PL 520/2008

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2008
Autuado em 08/08/2008 - Processo 01-520/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 10/2009 (07/01/2009) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 355/2012 (06/07/2012) - Retirada de Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-520/2008) (05/10/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 618/2008 (02/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 618/2008 (02/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2919/2012 (28/08/2012) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2919/2012 (28/08/2012) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 12/08/2008, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 13/08/2008, página 83, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  REORGANIZACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  COMPETENCIA  |  MEMBROS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  REVOGACAO  |  AMPLIACAO  |  REESTRUTURACAO  |  LEI 11.315/1992  |  ATUACAO  |  LEI 12.499/1997  |  CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 29/08/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2012 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2012 17:12 ARQUIVO/Recebido
15/10/2012 17:10 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2012 19:00 SGP1/Recebido
08/10/2012 15:58 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP1
08/10/2012 15:57 DOCUMENTA/Recebido
08/10/2012 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
30/08/2012 14:24 ARQUIVO/Recebido
29/08/2012 19:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2012 12:41 SGP23/Recebido
28/08/2012 12:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/10/2011 11:52 SGP21/Recebido
10/10/2011 15:24 FIN/Encaminhado para SGP21
29/09/2011 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/09/2011 19:06 FIN/Recebido
05/07/2011 14:00 SGP12/Encaminhado para FIN
18/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
01/07/2011 13:00 SGP12/Recebido
01/07/2011 12:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/06/2011 14:57 SGP21/Recebido
27/06/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
27/06/2011 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
12/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/02/2011 00:00 FIN/Comissão/Vistas
22/12/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/10/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
10/08/2010 13:00 FIN/Consultoria/
09/08/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
06/08/2010 17:24 FIN/Recebido
05/08/2010 14:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/08/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/07/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/07/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/07/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/07/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/07/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 17:30 SAUDE/Recebido
24/06/2010 14:20 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/06/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 05:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/05/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/04/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/04/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/04/2010 16:00 ADM/Recebido
30/04/2010 15:01 CCJ/Encaminhado para ADM
19/08/2008 15:09 CCJ/Recebido
19/08/2008 14:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/08/2008 14:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2008
Prazo regimental 28/04/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 10/03/2010
Relatório
Relatório Número 422 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Parecer Número 412 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/04/2010 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 28/04/2010
Ofícios
OF-SGP15 618/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 520/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 618/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 520/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 10/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: cópia da manifestação da Secret Pessoa com Deficiênci a e Mobilidade Reduzida referente ao cumprimento da L RF.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL Nº 635/08-c
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2009) ao processo PL 520/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/04/2010
Prazo regimental 23/06/2010
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 04/05/2010
Relatório
Relatório Número 735 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer Número 709 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/2010 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PENNA (PV)
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 23/06/2010
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/06/2010
Prazo regimental 04/08/2010
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/06/2010
Relatório
Relatório Número 899 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer Número 867 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/2010 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 04/08/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/08/2010
Prazo regimental 10/10/2011
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 24/03/2011
Relatório
Relatório Número 1304 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1270 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/10/2011 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
Pedido de vista em 06/10/2010 até 22/12/2010 - Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 520/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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DOCRECs
DOCREC 355/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 520/2008.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2012
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 69/12
Matérias Referidas PL 520/2008
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2919/2012
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2012
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 520/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 2919/2012
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2012
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 520/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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