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PROJETO DE LEI 503/2006

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 170SE (09/10/2007)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.517/2007 - 16/10/2007

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 116SE (26/04/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 170SE (09/10/2007) da Legislatura 14-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS SP PARCERIAS BENS MUNICIPAIS COMPETENCIA CONSELHO GESTOR CONSTRUCAO MEMBROS SERVICOS PUBLICOS SETOR PRIVADO MANUTENCAO

Assuntos detalhados

REFORMA PARCERIA GESTAO BENS PUBLICOS PMSP EXPLORACAO AREA MUNICIPAL CMSP COHAB / SP CONCESSAO DE USO CONTRATO IMOVEL MUNICIPAL LICITACAO MELHORAMENTO PUBLICO PERMISSAO DE USO PRAZO PROIBICAO AUTORIZACAO TERCEIRIZACAO LEI 14.517/2007